Como todos sabemos, o mais provável é que este acordo danoso não passe no crivo destas duas entidades. Se isso suceder será uma boa notícia, porque o chumbo anunciado desse texto irresponsável só beneficiará o nosso concelho e o bolso dos barcelenses.

Infelizmente, no calor do entusiasmo da recomendação aos barcelenses, o presidente da CMB omitiu, consciente ou inconscientemente, omitiu que a ligação à rede só será possível se no pedido de ligação o munícipe assinar uma CONFISSÃO DE DÍVIDA com prazo e poder de execução. Trocando por miúdos, se o acordo não se concretizar até 31 de janeiro de 2024, que é o mais provável, os barcelenses ficam obrigados à liquidação da dívida entretanto contraída. Ora, eu diria que em termos políticos e negociais é impossível fazer pior, tanto em relação às condições acordadas, quanto à irresponsabilidade de incitar os barcelenses a fazerem a ligação à rede sem lhes dizer que terão de assinar uma confissão de dívida que a concessionária poderá exercer mesmo que o acordo não se realize. Pergunta-se, assim, ao presidente da CMB: quem assume esta responsabilidade? O munícipe? A Câmara? O presidente da Câmara?

Para além desta incompetência declarada para gerir a questão da água e do saneamento, não posso deixar de lamentar – numa matéria tão sensível como esta, com implicações de vulto no desenvolvimento do concelho e no bolso dos barcelenses – que o debate democrático que deveria ter sucedido na Assembleia Municipal foi transformado, pura e simplesmente, numa mera sessão para a aprovação do acordo com a complacência do presidente da AM.

Fernando Pereira, ao fixar um tempo de intervenção ridículo para uso da palavra das diversas forças políticas, não permitiu a construção de um debate sério, democrático, tendo optado por dar rédea solta ao tempo de intervenção do presidente da Câmara, ensejo que Mário Constantino aproveitou para repetir os falsos argumentos do costume, que já antes um membro do seu executivo fizera, como no caso da oportunidade perdida – nas palavras desse executivo – da aquisição de 75% do capital social da concessionária. Como sabemos, essa ideia nunca teve pernas para andar, pois jamais colheria a aprovação da ERSAR.

O que deveria ter sido feito, na minha opinião, seria o que sucedeu nos executivos municipais do PS, em que o presidente da AM patrocinou um debate informal com todos os intervenientes no processo de negociação, os líderes municipais e os presidentes das concelhias para que fossem levantadas todas as questões e esclarecidas quaisquer dúvidas, num processo livre e transparente. Infelizmente, apesar da consideração pessoal que nutro pelo atual presidente da AM, a sua infeliz opção de gestão do tempo acabou por adensar a nuvem de suspeição que paira sobre o secretismo da negociação entre o executivo municipal e a concessionária.

Assim vai o (des)governo de Mário Constantino