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A banalização da Assembleia Municipal

Opinião de Domingos Pereira, Presidente da direcção do BTF, Associação

A conquista da democracia e das liberdades deveu-se, em parte, ao reconhecimento constitucional do poder local, através dos seus órgãos autárquicos dos municípios e das freguesias. Naturalmente que, a cada um deles, estão atribuídas as suas competências e a sua obrigatória prática: a separação dos poderes.


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