A luta continua
Embora tenhamos assistido a avanços significativos...
A publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública dos Solos, em 2014, bem como a consequente publicação, no ano seguinte, do decreto que veio rever o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, levaram os municípios a rever o seu Plano Diretor Municipal (PDM), integrando-os nos novos conceitos de classificação e qualificação do solo decorrentes desta Lei de Bases.
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